O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo 995/26, do Senado, que indica o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator foi o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que recomendou a aprovação. Foram 404 votos a 61, e uma abstenção. Como já havia sido aprovada pelo Senado, a indicação irá à promulgação pelo Congresso Nacional.

“Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco”, disse o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao anunciar o resultado da votação. “Desejo que ele tenha no TCU o mesmo êxito obtido no Congresso”, afirmou.

O TCU é integrado por nove ministros, indicados pelo presidente da República, pelo Senado e pela Câmara (três cada). O cargo é vitalício. A vaga a ser preenchida por Pacheco decorre da renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31).

Perfil e atuação

Advogado criminalista e natural de Porto Velho (RO), Rodrigo Pacheco tem 49 anos. Foi deputado federal entre 2015 e 2018. Durante o mandato, presidiu por um ano a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Eleito senador em 2018, Pacheco presidiu o Senado Federal por duas vezes (2021-22 e 2023-24).

Autor da indicação com outros 19 parlamentares, o atual presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a atuação de Pacheco foi marcada “pela defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares”.

No Congresso, Pacheco é autor, entre outras, de propostas como o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a atualização do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24).