Em respeito à população de Amparo e em compromisso com a verdade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Missias, vem a público esclarecer a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente à prestação de contas de 2025.

​Diferente do que vem sendo veiculado de forma sensacionalista, o órgão fiscalizador não apontou qualquer ato de improbidade administrativa, desvio de dinheiro ou conduta ilícita na gestão da Casa Legislativa.

​Entenda o caso:

• ​Verba legal e prevista: O subsídio de representação pago à Presidência é um direito legal, previsto no próprio Regimento Interno da Câmara de Amparo (que autoriza até 50% do valor do subsídio) e mantido dentro dos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
• ​Divergência estritamente formal: O único questionamento feito pelo Tribunal foi em relação ao tipo de documento utilizado. O TCE entendeu que a fixação da porcentagem do subsídio deveria ter sido aprovada por meio de uma lei específica no ano anterior (2024), e não por meio de um decreto em 2025.
• ​Medidas jurídicas: Trata-se de uma questão meramente burocrática de rito legislativo. Por esse motivo, a assessoria jurídica do parlamentar já está ingressando com o recurso cabível para demonstrar a boa-fé do processo e reverter o parecer técnico junto ao órgão.

​Palavra do Presidente:

​O vereador Flávio Missias reafirmou seu compromisso com a cidade e destacou a tranquilidade com que recebe o parecer técnico:

​“Sempre pautamos nosso trabalho pela máxima transparência, honestidade e respeito ao dinheiro público. Infelizmente, em momentos como este, surgem tentativas de distorcer fatos técnicos para manchar uma história de dedicação e trabalho prestado à nossa população. Quem não deve, não teme: nossa conduta é limpa, não há qualquer desvio e nossa equipe jurídica já está tomando as providências para esclarecer essa questão formal. Seguimos de cabeça erguida, com a consciência tranquila e o compromisso renovado de continuar trabalhando pelo bem de Amparo.”