Ocorre que, além de a empresa ter efetivamente prestado os serviços contratados, beneficiando dezenas de produtores rurais, o município utilizou apenas cerca de 52% do valor total previsto em contrato, correspondente a R$ 97.427,00, demonstrando economicidade na gestão dos recursos públicos. Além disso, o valor pago por hora-máquina em São João do Tigre foi significativamente inferior ao praticado no mercado e em municípios vizinhos.
Após análise do caso, a promotora responsável concluiu que não foram encontradas irregularidades na contratação nem na execução dos serviços. De acordo com o procedimento, as diligências realizadas comprovaram que a empresa possui capacidade operacional para realizar o trabalho contratado, com tratores na frota e diversos veículo.
A decisão destaca ainda que a execução dos serviços foi confirmada por medições técnicas, registros fotográficos das áreas atendidas e depoimentos de agricultores beneficiados pela ação.
Outro ponto observado pelo Ministério Público foi a economicidade do contrato. Segundo a investigação, a prefeitura utilizou apenas 52% do valor global previsto e praticou preços de hora-máquina inferiores aos registrados em municípios vizinhos.
A promotoria também afastou a alegação de que apenas máquinas do próprio município teriam executado os serviços, apontando que a empresa contratada possui estrutura suficiente para atender às demandas previstas no contrato.
Diante da ausência de provas de dolo, má-fé administrativa ou dano ao erário, o Ministério Público determinou o arquivamento da denúncia.
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